COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

Derrubada dos vetos da lei de licitações

Desde sua edição a Lei tem ensejado interpretações conflituosas e ambíguas, além de lacunas e defeitos pontuais na sua aplicação que compromete contratação e realização de obras.


A Lei 3954/2023 buscou corrigir pontos fundamentais para assertividade de contratação e garantia de entregas para Novo PAC

LEI DE

LICITAÇÕES

14.133/2021

Derrubada de vetos

Faça download do nosso material aqui

Projeto de Lei n° 3954/2023

Senadora Tereza Cristina

Baixar PDF

Vetos ao PL 3954/2023

Mensagem nº 721/2023

Baixar PDF

Nota Técnica da CBIC acerca dos vetos presidenciais ao Projeto da Lei 3.954/2023

Baixar PDF

DNIT adota Modo Fechado nas licitações

Baixar PDF

Resumo Derrubada de Vetos da Lei de Licitações nº 14.133/2021

Baixar PDF

A importância da derrubado dos vetos ao PL 3.954/2023

10 verdades sobre o tema

Baixar PDF